Requerimento nº 86 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
86
Data de Apresentação
09/08/2024
Número do Protocolo
838
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
13/08/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer prorrogação de prazo por igual período para esta Comissão Especial, criada para analisar e emitir parecer à Proposta de Emenda á Constituição n° 008/2023 que, acrescenta os artigos 5-A, 5-B e 5-C à Constituição do Estado de Roraima, de autoria do Deputado Dr. Cláudio Cirurgião e outros Deputados.
Indexação
Observação
LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/08/2024.