Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 190 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 22
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Certidão de Aprovação - Comissão de Educação | Certidão | 02/12/2024 | Deputado Coronel Chagas | certidao_de_aprovacao_sapl_-_pl_190.2024.pdf |
| AUTÓGRAFO DO PL Nº 190/2024 | Autógrafo | 16/04/2025 | autografo_do_projeto_de_lei_no_190_2024.pdf |