Projeto de Lei nº 89 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
89
Data de Apresentação
19/07/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
14/08/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece cotas para mulheres vítimas de violência doméstica nos Programas de Habitação de Interesse Social, no Âmbito do Estado de Roraima.
Indexação
Observação
Lido na Sessão Ordinária do dia 13/08/2019;
Aprovado na Sessão Ordinária do dia 20/10/2021.
Aprovado na Sessão Ordinária do dia 20/10/2021.
Norma Jurídica Relacionada