Projeto de Lei nº 173 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
173
Data de Apresentação
02/07/2024
Número do Protocolo
739
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Armando do Carmo Araujo (Assinado em: 6 de Junho de 2024 às 13:01 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
04/07/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Política Estadual de Incentivo à Contratação de Trabalhador com Síndrome de Down.
Indexação
Observação
LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/07/2024.