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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 155 de 2024)

Total de Documentos Acessórios: 6
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
AUTÓGRAFO PL N° 155/2024 Autógrafo 31/01/2025   autografo_do_projeto_de_lei_no_155_2024.pdf
Certidão Certidão 17/12/2024   certidao_conjunta_17.12.2025.pdf
Desígnio Desígnio 17/12/2024   designio_mb.pdf
OFÍCIO Nº 027/2025 - SL ALERR Ofício 31/01/2025   oficio_n._27_2025_sl_alerr_-executivo.pdf
Parecer ao PL 155/2024 Parecer Jurídico 14/12/2024 Walker Sales Silva Jacinto parecer_279.2024_pl_155.24_concessao_de_gratuidade_de_acesso_nos_estadios_ginasios_esportivos_e_parques_aquaticos_as_pessoas_com_sindrome_de_down_e_seu_acompanhante._assinado.pdf
Parecer favorável Parecer 17/12/2024 Deputado Marcinho Belota parecer_pl_155.24.pdf
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