Projeto de Lei nº 117 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
117
Data de Apresentação
20/05/2024
Número do Protocolo
498
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
21/05/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a transferência de titularidade do imóvel que
indica.
indica.
Indexação
Observação
LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/05/2024.
Aprovado na Sessão Ordinária do dia 04/06/2024.
Aprovado na Sessão Ordinária do dia 04/06/2024.
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