Projeto de Lei nº 81 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
81
Data de Apresentação
18/06/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o regime jurídico dos bens imóveis e dos imóveis funcionais do estado de Roraima e dá outras providências.
Indexação
Observação
Lido na sessão ordinária do dia 19/06/2019.
Retirado de tramitação por meio da Mensagem Governamental nº36/2020.
Retirado de tramitação por meio da Mensagem Governamental nº36/2020.