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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 43 de 2024)

Total de Documentos Acessórios: 21
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 043 2024 Autógrafo 25/06/2025   autografo_do_projeto_de_lei_no_043_2024.pdf
Certidão de Aprovação de Parecer Certidão 18/12/2024 Deputada Aurelina Medeiros certidao_ccj_pl_043-_24.pdf
Certidão Comissão de Saúde Certidão 02/04/2025 Dep. Claudio Cirurgião certidao_de_aprovacao_-_pl_no_043.2024.pdf
Certidão de Aprovação - Comissão de Educação Certidão 12/05/2025 Deputado Coronel Chagas certidao_de_aprovacao_sapl_-_pl_43.2024.pdf
Designação de Relator Desígnio 05/11/2024 Deputado Marcos Jorge designio_pl_43.24_-_159.24.pdf
Desígnio Comissão de Saúde Desígnio 11/03/2025 Dep. Dr. Cláudio Cirurgião designio_comissao_de_saude.pdf
Designação de Relator Desígnio 08/04/2025 Deputado Coronel Chagas designio_educacao.pdf
OFÍCIO Nº 130/2025-SL/ALERR Ofício 25/06/2025   oficio_sl_no_130_2025_-_executivo.pdf
FAVORÁVEL Parecer 13/11/2024 DEP.CORONEL CHAGAS parecer_pl_043-2024__-_favoravel.pdf
meton melo maciel Parecer 13/03/2025   parecer_-_projeto_de_lei_no_43_2024.pdf
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