Requerimento nº 5 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
5
Data de Apresentação
22/02/2024
Número do Protocolo
102
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
27/02/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer prorrogação de prazo por igual período, para a Comissão Especial, criada por meio do Ato da Presidência nº 20/2023, para analisar a necessidade e a oportunidade de proceder correção dos limites geográficos dos municípios de Cantá e São Luiz - RR.
Indexação
Observação
Lido na Sessão Ordinária do dia 27/02/2024.