Tramitações (Projeto de Lei nº 2 de 2024)
Total de Tramitações: 17
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 13/12/2024 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | CESP - Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência nº 001/2024 | AGUARDANDO |
| 13/12/2024 | Procuradoria Geral - PGA | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO |
| 12/12/2024 | Procuradoria Legislativa - PROCLEG | Procuradoria Geral - PGA | AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO |
| 14/10/2024 | Procuradoria Geral - PGA | Procuradoria Legislativa - PROCLEG | PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO |
| 14/10/2024 | CESP - Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência nº 001/2024 | Procuradoria Geral - PGA | PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO |
| 10/04/2024 | Diretoria de Assistência às Comissões - DAC | CESP - Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência nº 001/2024 | PARA PROVIDÊNCIAS |
| 10/04/2024 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Diretoria de Assistência às Comissões - DAC | ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES |
| 14/03/2024 | Diretoria de Assistência às Comissões - DAC | Secretaria Legislativa - SECLEG | SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DE TRAMITAÇÃO |
| 14/03/2024 | CESP - Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência nº 001/2024 | Diretoria de Assistência às Comissões - DAC | DEVOLVIDO COM DESPACHO |
| 14/03/2024 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | CESP - Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência nº 001/2024 | PARA PROVIDÊNCIAS |