Mensagem Governamental nº 2 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Governamental
Ano
2024
Número
2
Data de Apresentação
19/01/2024
Número do Protocolo
7
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
22/02/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 051/2023, que assegura às gestantes o direito à ultrassonografia morfológica, na forma que especifica, e dá outras providências.
Indexação
Observação
LIDO NA SESSÃO DO DIA 22/02/24.
Veto rejeitado na Sessão Ordinária do dia 27/03/2024.
Veto rejeitado na Sessão Ordinária do dia 27/03/2024.