Tramitações (Projeto de Lei nº 319 de 2023)
Total de Tramitações: 32
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 21/08/2024 | Diretoria de Assistência às Comissões - DAC | CSS - Comissão de Saúde e Saneamento | PARA PROVIDÊNCIAS |
| 20/08/2024 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Diretoria de Assistência às Comissões - DAC | APROVADO NA COMISSÃO |
| 25/06/2024 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | ORDEM DO DIA DA COMISSÃO |
| 24/06/2024 | Rárison Barbosa | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | DEVOLVIDO COM PARECER |
| 24/04/2024 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Rárison Barbosa | PARA EMISSÃO DE PARECER |
| 22/04/2024 | Procuradoria Geral - PGA | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO |
| 22/04/2024 | Procuradoria Legislativa - PROCLEG | Procuradoria Geral - PGA | AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO |
| 04/03/2024 | Procuradoria Geral - PGA | Procuradoria Legislativa - PROCLEG | PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO |
| 04/03/2024 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Procuradoria Geral - PGA | PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO |
| 22/02/2024 | Diretoria de Assistência às Comissões - DAC | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | PARA PROVIDÊNCIAS |