Mensagem Governamental nº 74 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Governamental
Ano
2023
Número
74
Data de Apresentação
20/12/2023
Número do Protocolo
1493
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
22/02/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 058/2023, que dispõe sobre o prazo de validade de laudo e perícia médica que atestam deficiências de caráter permanente no âmbito do Estado de Roraima.
Indexação
Observação
LIDO NA SESSÃO DO DIA 22/02/24.
Veto rejeitado na Sessão Ordinária do dia 27/03/2024.
Veto rejeitado na Sessão Ordinária do dia 27/03/2024.