Mensagem Governamental nº 73 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Governamental
Ano
2023
Número
73
Data de Apresentação
20/12/2023
Número do Protocolo
1492
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
22/02/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 028/2023, que dispõe sobre a equiparação do lúpus eritematoso sistêmico às deficiências físicas e intelectuais para os efeitos jurídicos e dá outras providências.
Indexação
Observação
LIDO NA SESSÃO DO DIA 22/02/24.
Veto rejeitado na Sessão Ordinária do dia 27/03/2024.
Veto rejeitado na Sessão Ordinária do dia 27/03/2024.