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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 310 de 2023)

Total de Documentos Acessórios: 18
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Designação de relator Desígnio 23/05/2024 Deputado Lucas Souza designo_de_relator_PL_228_, 304 e _310_de_2023_assinado.pdf
Parecer ao PL nº 310/2023 Parecer 24/05/2024 DEP. TAYLA PERES parecer_no_001_2024_-_pl_310-2023_-_cjct.pdf
Favorável ao parecer Voto 04/06/2024 Deputado Eder Lourinho voto_parecer_pl_310-23_cjct.pdf
Voto favorável Voto 05/06/2024 Deputado Dr. Meton Melo Maciel voto_-_projeto_de_lei_no_310_2023.pdf
Favorável Voto 18/06/2024 Dr. Cláudio Cirurgião pl_310-2023_ccjuv.pdf
Certidão de Aprovação Certidão 26/06/2024 Deputado Lucas Souza certidao_pl_310-23_assinado.pdf
AUTÓGRAFO DO PL N° 310 2023 Autógrafo 27/08/2024   autografo_do_projeto_de_lei_no_310_2023.pdf
OFÍCIO N. 158/2024-SL/ALERR Ofício 27/08/2024   OFÍCIO SL Nº 158 2024 - EXECUTIVO.pdf
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