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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 298 de 2023)

Total de Documentos Acessórios: 19
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
AUTOGRAFO DO PL Nº 298 2023 Autógrafo 27/08/2024   autografo_do_projeto_de_lei_no_298_2023.pdf
OFÍCIO N. 158/2024-SL/ALERR Ofício 27/08/2024   OFÍCIO SL Nº 158 2024 - EXECUTIVO.pdf
Certidão de Aprovação - Família/Mulher Certidão 02/07/2024 Deputada Joilma Teodora certidao_de_aprovacao_sapl_-298.20231.pdf
FAVORÁVEL Voto 01/07/2024 Deputada Catarina Guerra voto_-_pl_298_de_2023_-_f.pdf
Voto Favorável Voto 26/06/2024 Deputada Angela Águida Portella voto_pl_298_23.pdf
Voto ao PL nº 298/2023 Voto 24/06/2024 DEP. TAYLA PERES voto_-_pl_no_298-2023_-_cddfmcaas.pdf
favorável Parecer 21/06/2024 Dep. Aurelina Medeiros pl_298-23.pdf
Designação de Relatora - Comissão da Família Desígnio 04/06/2024 Deputada Joilma Teodora designacao_de_relatora_-_pl_273_274_e_2981.pdf
Favorável - CDSSPSP Voto 15/05/2024 Dep. Lucas Souza voto_comissao_de_defesa_social2c_seguranca_publica_e_sistema_penitenciario_assinado_1.pdf
Certidão de aprovação (C. De segurança) Certidão 15/05/2024 Deputado Rárison Barbosa certidao_de_aprovacao_.pdf
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