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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 269 de 2023)

Total de Documentos Acessórios: 38
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Desígnio de Relator (Viação, Transportes e Obras) Desígnio 24/05/2024 Deputado Renato Silva designio_pl_no_269.23_-_cvto.pdf
Favorável Voto 20/05/2024 Dr. Cláudio Cirurgião voto_favoravel_ao_pl_269-2023_29_assinado.pdf
Favorável Voto 29/05/2025 Dr. Cláudio Cirurgião voto_pela_aprovacao_da_emenda_de_plenario_001.2024_referente_ao_pl_n._269.23_ccj.docx.pdf
Parecer Favorável à Emenda de Plenário Parecer 06/08/2025 Dr. Meton parecer_-_projeto_de_lei_no_269_2023_-_emenda_modificativa.pdf
Parecer Favorável Parecer 08/09/2025 Dr. Meton parecer_-_comissao_de_viacao_transportes_e_obras.pdf
DESPACHO N. 19/2025/PGA Despacho 28/04/2025 Francisco Alexandre das Chagas Silva-Procurador ALERR despacho_019_emenda_modificativa_pl_269-2023_ratifica_parecer_anterior.pdf
Despacho Despacho 17/03/2025 PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA - Procurador-Geral da ALERR despacho_1_pl_269-2023.pdf
Parecer ao PL 269/2023 Parecer Jurídico 13/12/2023 Walker Sales Silva Jacinto parecer_333.2024_pl_269.2023_institui_a_gratuidade_do_servico_de_transporte_coletivo_intermunicipal_para_as_pessoas_com_deficiencia_e_transtornos_do_neurodesenvolvimento_assinado.pdf
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