Relatorias (Projeto de Resolução Legislativa nº 12 de 2023)
Total de Relatorias: 2
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Resolução Legislativa nº 12 de 2023 | 05/09/2023 | 05/09/2023 | Aurelina Medeiros | Aprovado |
| MD - Mesa Diretora | Projeto de Resolução Legislativa nº 12 de 2023 | 05/09/2023 | 05/09/2023 | Aurelina Medeiros | Aprovado |