Tramitações (Projeto de Lei nº 215 de 2023)
Total de Tramitações: 24
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 12/12/2023 | COMCONJ - Comissões em Conjunto | Diretoria de Assistência às Comissões - DAC | PARECER APROVADO PELA COMISSÃO |
| 01/12/2023 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | ORDEM DO DIA DA COMISSÃO |
| 29/11/2023 | Jorge Everton | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | DEVOLVIDO COM PARECER |
| 24/10/2023 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Jorge Everton | PARA PROVIDÊNCIAS |
| 19/10/2023 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | ORDEM DO DIA DA COMISSÃO |
| 18/10/2023 | Coronel Chagas | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | DEVOLVIDO COM PARECER |
| 26/09/2023 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Coronel Chagas | PARA EMISSÃO DE PARECER |
| 25/09/2023 | Procuradoria Geral - PGA | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO |
| 25/09/2023 | Procuradoria Legislativa - PROCLEG | Procuradoria Geral - PGA | AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO |
| 16/08/2023 | Procuradoria Geral - PGA | Procuradoria Legislativa - PROCLEG | PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO |