Proposta de Emenda à Constituição nº 5 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Constituição
Ano
2023
Número
5
Data de Apresentação
07/06/2023
Número do Protocolo
720
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
13/06/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta o art. 103-A e a Seção IV – Da Perícia Oficial de Natureza Criminal, ao Capítulo IV do Título IV da Constituição do Estado de Roraima, dispondo sobre a Coordenadoria Geral de Perícia Oficial de Natureza Criminal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Lido na Sessão Ordinária do dia 13/06/2023.