Projeto de Lei nº 147 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
147
Data de Apresentação
24/05/2023
Número do Protocolo
664
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Armando do Carmo Araujo (Assinado em: 10 de Maio de 2023 às 14:03 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
31/05/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC), no âmbito do Território do Estado de Roraima e dá outras providências.
Indexação
Observação
Lido na sessão do dia 30/05/2023.
Aprovado na Sessão Ordinária do dia 11/03/2025.
Aprovado na Sessão Ordinária do dia 11/03/2025.
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