Projeto de Lei nº 39 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
39
Data de Apresentação
02/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a prioridade de vaga para Pessoa com Deficiência – PcD em escolas públicas próximas à sua residência.
Indexação
Observação
Lido na sessão ordinária do dia 07/05/2019.
Encaminhado para CCJ em 09/05/2019.
Encaminhado para PGA em 21/05/2019.
Devolvido parecer pela Constitucionalidade em 28/05/2019.
Processo físico encaminhado para o autor em 09/09/2019, processo não devolvido.
Encaminhado para CCJ em 09/05/2019.
Encaminhado para PGA em 21/05/2019.
Devolvido parecer pela Constitucionalidade em 28/05/2019.
Processo físico encaminhado para o autor em 09/09/2019, processo não devolvido.