Projeto de Lei nº 111 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
111
Data de Apresentação
20/04/2023
Número do Protocolo
496
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
27/04/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera Lei nº 1.172, de 10 de abril de 2017 – a lei que dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos.
Indexação
Observação
Lido na Sessão Ordinária do dia 25/04/2023.
Aprovado na Sessão Ordinária do dia 04/06/2024.
Aprovado na Sessão Ordinária do dia 04/06/2024.
Norma Jurídica Relacionada