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Projeto de Lei nº 32 de 2019

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2019

Número

32

Data de Apresentação

24/04/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

    29/04/2019

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre o serviço comunitário obrigatório para formandos em Medicina nas universidades públicas do Estado de Roraima.

    Indexação

    Observação

    Lido na sessão ordinária do dia 25/04/2019.
    Encaminhado para CCJ no dia 30/04/2019.
    Encaminhado à PGA para emissão de parecer jurídico no dia 20/05/2019.
    Devolvido com parecer pela inconstitucionalidade no dia 10/06/2019.
    Aprovado na sessão do dia 19/05/2020.
    Encaminhado para emissão de parecer do relator no dia 20/05/2019.
    Devolvido com parecer favorável no dia 10/06/2019.
    Parecer aprovado pela comissão no dia 14/08/2019.
    Encaminhado à Comissão de Administração no dia 16/08/2019.
    Encaminhado para emissão de parecer do relator no dia 19/08/2019.
    Devolvido com parecer favorável no dia 08/10/2019.
    Parecer aprovado pela comissão no dia 05/11/2019.
    Encaminhado a Secretaria Legislativa para inclusão na ordem do dia no dia 05/11/2019.
    Veto total mantido.
    OpenAPI