Mensagem Governamental nº 11 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Governamental
Ano
2023
Número
11
Data de Apresentação
18/01/2023
Número do Protocolo
29
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
28/02/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 06/2022, que Dispõe sobre a permissão de entrada e permanência de animais domésticos de estimação nas repartições públicas, no âmbito do Estado de Roraima, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Lido na Sessão Ordinária do dia 28/02/2023.
Veto mantido na Sessão Ordinária do dia 28/03/2023.
Veto mantido na Sessão Ordinária do dia 28/03/2023.