Projeto de Lei nº 181 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
181
Data de Apresentação
14/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Institui o Programa Mediação Escolar e dispõe sobre possibilidade dos Conciliadores e mediadores inscritos nos centros Judiciários de soluções de Conflitos e Cidadania e cadastros no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos atuarem na rede pública de educação do Estado de Roraima”.
Indexação
Observação
Lido na Sessão Ordinária do dia 26/11/2019.
Encaminhado à PGA para emissão de Parecer no dia 04/12/2019.
Devolvido pela PGA com o parecer jurídico pela constitucionalidade parcial no dia 27/01/2020.
Encaminhado à relatora, Deputada Ione Pedroso, no dia 03/12/2020.
Devolvido pela relatora no dia 17/03/2020, pela mudança de composição da Comissão.
Encaminhado à nova relatora, Deputada Lenir Rodrigues, no dia 13/09/2021.
Parecer do relatora, Deputada Lenir Rodrigues, Favorável com Emendas no dia 17/09/2021.
Transferido para as Comissões em Conjunto no dia 16/11/2021
Parecer do relatora, Deputada Lenir Rodrigues, Favorável no dia 17/11/2021
Aprovado nas Comissões em Conjunto no dia 17/11/2021.
Veto rejeitado na Sessão Ordinária do dia 21/06/2022.
Aprovado na sessão ordinária do dia 12/04/2022.
Encaminhado à PGA para emissão de Parecer no dia 04/12/2019.
Devolvido pela PGA com o parecer jurídico pela constitucionalidade parcial no dia 27/01/2020.
Encaminhado à relatora, Deputada Ione Pedroso, no dia 03/12/2020.
Devolvido pela relatora no dia 17/03/2020, pela mudança de composição da Comissão.
Encaminhado à nova relatora, Deputada Lenir Rodrigues, no dia 13/09/2021.
Parecer do relatora, Deputada Lenir Rodrigues, Favorável com Emendas no dia 17/09/2021.
Transferido para as Comissões em Conjunto no dia 16/11/2021
Parecer do relatora, Deputada Lenir Rodrigues, Favorável no dia 17/11/2021
Aprovado nas Comissões em Conjunto no dia 17/11/2021.
Veto rejeitado na Sessão Ordinária do dia 21/06/2022.
Aprovado na sessão ordinária do dia 12/04/2022.
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