Proposta de Emenda à Constituição nº 8 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Constituição
Ano
2022
Número
8
Data de Apresentação
01/11/2022
Número do Protocolo
1524
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
03/11/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera os artigos 11, 13, 27, 143, 171, 172, título do capítulo VI e art. 4º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado de Roraima para incorporar-lhes a nomenclatura “pessoa com deficiência”, utilizada pela Convenção Internacional sobre o Direito das Pessoas com Deficiência.
Indexação
Observação
Lida na sessão ordinária do dia 03/11/2022.
Processo Virtual
Processo Virtual