Proposta de Emenda à Constituição nº 7 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Constituição
Ano
2022
Número
7
Data de Apresentação
30/08/2022
Número do Protocolo
1413
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação ao artigo 20-D; e acrescenta o § 7°-A ao artigo 27 da constituição do Estado de Roraima.
Indexação
Observação
Lido na sessão do dia 30/08/2022.