Mensagem Governamental nº 44 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Governamental
Ano
2022
Número
44
Data de Apresentação
14/06/2022
Número do Protocolo
1055
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
15/06/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto total ao Projeto de Lei nº 002/2016, que dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de 2a via de documentos públicos pessoais furtados ou roubados quando expedidos por órgão estadual.
Indexação
Observação
Lido na sessão ordinária no dia 14/06/2022