Tramitações (Projeto de Lei nº 247 de 2022)
Total de Tramitações: 21
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 17/06/2025 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Aurelina Medeiros | PARA EMISSÃO DE PARECER |
| 12/02/2025 | Procuradoria Geral - PGA | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO |
| 07/02/2025 | Procuradoria Legislativa - PROCLEG | Procuradoria Geral - PGA | AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO |
| 11/11/2024 | Procuradoria Geral - PGA | Procuradoria Legislativa - PROCLEG | PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO |
| 11/11/2024 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Procuradoria Geral - PGA | PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO |
| 06/11/2024 | Diretoria de Assistência às Comissões - DAC | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | PARA PROVIDÊNCIAS |
| 06/11/2024 | Arquivo - ARQ | Diretoria de Assistência às Comissões - DAC | ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES |
| 17/04/2023 | Diretoria de Processo Legislativo - DACPL | Arquivo - ARQ | PROPOSIÇÃO ARQUIVADA |
| 24/03/2023 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Diretoria de Processo Legislativo - DACPL | PARA ARQUIVAR |
| 03/03/2023 | Diretoria de Assistência às Comissões - DAC | Secretaria Legislativa - SECLEG | PARA ARQUIVAR |