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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 245 de 2022)

Total de Documentos Acessórios: 18
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Desígnio Comissão de Saúde Desígnio 26/08/2025 Dep. Claudio Cirurgião designio_comissao_de_saude_1.pdf
Despacho para desarquivamento Despacho 06/11/2024 PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA despacho_para_desarquivamento_pl_084-2021_245-2022_246-2022247-2022278-2022279-2022_-_dep._eder_lourinho.pdf
Despacho Despacho 27/12/2022 Leonardo Padilha despacho_arquivamento_pl_245_-_2022_-_reconhece_as_pessoas_com_doencas_renais_cronicas_como_pessoas_com_deficiencia_para_todos_os_fins_de_direito_no_ambito_do_estado_de_roraima.pdf
Designação de Relator / IDOSO Desígnio 24/06/2025 Dep. Angela Àguida designio.pdf
Designação de Relator Desígnio 27/02/2025 Deputado Dr. Claudio Cirurgião designio_ccj_-1.pdf
Certidão de Aprovação de Parecer Certidão 17/06/2025 Deputado Marcos Jorge certidao_ccj_-_pl_245-_22.pdf
Certidão Aprovação (Pess. c/ Deficiência e Idoso) Certidão 19/08/2025 Deputada Angela Águida Portella certidao_pl_245.2022.pdf
Arquivamento - fim da legislatura Despacho 24/03/2023 Presidente da ALERR arquivo_-_despacho_-_fim_da_8_legislatura_e_com_fundamento_no_art_171_do_regimento_interno_desta_casa..pdf
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