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Anexada
Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria
Documentos Acessórios
(Projeto de Lei nº 227 de 2022)
Total de Documentos Acessórios:
15
Nome
Tipo
Data
Autor
Texto Integral
Certidão de Aprovação
Certidão
11/10/2022
Dep Catarina Guerra
certidao_pl_227-22.pdf
Certidão de Aprovação de Parecer
Certidão
30/11/2022
Deputado Jorge Everton
certidao_pl_no_227.2022_-_cassp.pdf
Designação de Relator(a) CCJ
Desígnio
22/06/2022
Deputada Catarina Guerra
DESÍGNIO.pdf
Desígnio de Relator
Desígnio
01/11/2022
designeo01.pdf
Designação de Relator
Desígnio
06/12/2022
Dep. Aurelina Medeiros
designo_pl_227.22_orc..pdf
Comissão de Orçamento
Desígnio
09/03/2023
Dep. Catarina Guerra
DESIGNO - Orç..pdf
FAVORAVEL
Parecer
08/09/2022
Deputado Jorge Everton
parecr_pl_227_2022.pdf
Parecer Favorável
Parecer
10/11/2022
Deputado Jeferson Alves
pl_227_de_2022_-_favoravel.pdf
Parecer Favorável
Parecer
14/12/2022
Dep. Gabriel Picanço
pl_227_de_2022_-_1.pdf
Parecer nº 153.2022
Parecer Jurídico
20/06/2022
Leonardo Padilha Almeida
parecer_no_153.2022_-_pl_227_-_2022_-_institui_no_ambito_do_estado_de_roraima_a_semana_estadual_de_conscientizacao_sobre_a_carga_tributaria.pdf
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