Mensagem Governamental nº 36 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Governamental
Ano
2022
Número
36
Data de Apresentação
13/05/2022
Número do Protocolo
760
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
19/05/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 36, DE 12 DE MAIO DE 2022, VETO TOTAL AO Projeto de Lei nº 029/2019 que "Obriga as montadoras de veículos, por intermédio de suas concessionárias ou importadoras, a fornecer veículo reserva similar nos casos em que específica".
Indexação
Observação
Lido na sessão ordinária do dia 17/05/2022.