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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 193 de 2022)

Total de Documentos Acessórios: 8
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Despacho Despacho 27/12/2022 Leonardo Padilha despacho_arquivamento_pl_193_-_2022_-_institui_o_programa_cidade_amiga_do_autista_que_dispoe_sobre_medidas_que_garantam_a_protecao.pdf
Arquivamento - fim da Legislatura Despacho 17/04/2023 Presidente da Assembleia Legislativa de Roraima arquivo_-_despacho_-_fim_da_8_legislatura_e_com_fundamento_no_art_171_do_regimento_interno_desta_casa..pdf
AUTÓGRAFO DO PL Nº 196/2022 Autógrafo 14/02/2025   autografo_do_projeto_de_lei_no_193_2022.pdf
Despacho de desarquivamento Despacho 10/12/2024 Presidente da Assembleia Legislativa despacho_para_arquivamento_requerimento_n_145-2024_-_desarquivamento.pdf
Desígnio Desígnio 17/12/2024   designio_mb_conjunta.pdf
Parecer favorável Parecer 17/12/2024 Deputado Marcinho Belota parecer_pl_193-22.pdf
Certidão Certidão 17/12/2024   certidao_conjunta_17.12.2024.pdf
OFÍCIO N. 049/2025-SL/ALERR Ofício 14/02/2025   OFÍCIO SL Nº 049 2025 - EXECUTIVO.pdf
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