Requerimento nº 23 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
23
Data de Apresentação
13/04/2022
Número do Protocolo
532
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
27/04/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Deputado que a este subscreve, requer de Vossa Excelência, com amparo no § 1º do art. 43 do Regimento Interno deste Poder, a prorrogação de prazo por igual período da Comissão Especial Externa, criada nos termos do Ato da Presidência nº 011/2021, para analisar o Projeto de Lei nº 135/21, de autoria do Poder Executivo, que “institui a política Estadual de pesca sustentável de Roraima, revoga a Lei nº 516, de 10 de janeiro de 2006, e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Lido na sessão ordinária do dia 26/04/2022.