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Documentos Acessórios (Proposta de Emenda à Constituição nº 1 de 2022)

Total de Documentos Acessórios: 12
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
CERTIDÃO DE APROVAÇÃO DE PARECER Certidão 06/04/2022 Dep. Neto Loureiro certidao_pec_01.22.pdf
CERTIDÃO DE VOTAÇÃO - 2º TURNO Certidão 01/11/2022   certidao_de_votacao_pec_no_001_2022_-_segundo_turno.pdf
Emenda Emenda 16/03/2022 Deputado Evangelista Siqueira emenda_pec_01.22.pdf
Favorável Voto 28/03/2022 Deputado Evangelista Siqueira voto_da_pec_001-2022.pdf
Favorável Parecer 31/03/2022   parecer_001.2022_-_assinado.pdf
OFÍCIO SL Nº 157 2022 - EXECUTIVO Ofício 22/11/2022   oficio_no_157_2022-sl_alerr.pdf
PARECER - PEC 001/2022 Parecer 25/03/2022 Dep. Catarina Guerra pec_001_de_2022-_favoravel-_rol_de_direitos_sociais.pdf
PARECER PEC 001/2022 Parecer 06/04/2022 Dep. Catarina Guerra pec_001_de_2022-_favoravel-_rol_de_direitos_sociais_original.pdf
Parecer nº 061.2022 Parecer Jurídico 15/03/2022 Leonardo Padilha Almeida parecer_no_061.2022_pec_no_001_de_2022_-_altera_o_art._5o_e_acresce_o_inciso_xx_ao_art._11_da_constituicao_do_estado_de_roraima.pdf
Voto Favorável - PEC 001-22 Voto 30/03/2022 Dep. Catarina Guerra voto_-_dep._catarina_-_pec_001-22.pdf
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