Mensagem Governamental nº 65 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Governamental
Ano
2021
Número
65
Data de Apresentação
30/11/2021
Número do Protocolo
806
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
29/11/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha o Projeto de Lei n. 303/21 que, altera o parágrafo único do art. 1º, da Lei nº 215, de 11 de setembro de 1998, que dispõe sobre o incentivo fiscal para os Empreendimentos agropecuários participantes do projeto Integrado de Exploração Agropecuária e Agro-industrial do Estado de Roraima e dá outras providências.
Indexação
projeto Integrado
Observação
Lido na Sessão Ordinária do dia 01/12/2021.
Aprovado na Sessão Ordinária do dia 21/12/2021.
Aprovado na Sessão Ordinária do dia 21/12/2021.