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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 291 de 2021)

Total de Documentos Acessórios: 15
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Emenda Supressiva - PL 291.2021 Emenda 31/03/2022 Yonny Pedroso emenda_supressiva_-_pl_291-21_-_21_dias_de_ativismo.pdf
MEMO 09 - 2022 - CCJ Memorando 23/02/2022 Deputada Catarina Guerra memo_09_-_2022_-_ccj.pdf
Parecer nº 021.2022 Parecer Jurídico 11/01/2022 Leonardo Padilha Almeida parecer_no_021.2022_-_pl_291_-_2021_inclui_no_calendario_oficial_do_estado_de_roraima.pdf
Despacho de arquivamento Despacho 20/03/2024 Presidente da Assembleia Legislativa despacho_-_projeto_de_lei_no_291_2021.pdf
Voto ao PL nº 291/2021 Voto 18/05/2023 DEP. TAYLA PERES cddfmcaas-_voto_-_projeto_de_lei_no_291-2021.pdf
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