Parecer Jurídico - Parecer nº 021.2022 de 11/01/2022 por Leonardo Padilha Almeida (Projeto de Lei nº 291 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer nº 021.2022
Data
11/01/2022
Autor
Leonardo Padilha Almeida
Ementa
PROPOSIÇÃO DE INICIATIVA PARLAMENTAR. INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE RORAIMA. CRIAÇÃO DE DATA COMEMORATIVA. CONSTITUCIONALIDADE PARCIAL.
Indexação