Mensagem Governamental nº 15 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Governamental
Ano
2013
Número
15
Data de Apresentação
19/03/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
20/03/2013
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Ordinária que versa sobre a alteração da Lei n° 857, de 18 de julho de 2012, a qual dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Fazenda e dá outras providências.
Indexação
Alteração da Lei n° 857.
Observação