Mensagem Governamental nº 57 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Governamental
Ano
2021
Número
57
Data de Apresentação
14/10/2021
Número do Protocolo
536
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
21/10/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminhando Projeto de Lei para concessão de Crédito Especial por Anulação, abrindo no Orçamento Fiscal do Estado (Lei nº 1.451 de 18 de janeiro de 2021), em favor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, a liberação do valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Indexação
Observação
Lido na Sessão Ordinária do dia 19/10/2021.
Aprovado na Sessão Ordinária do dia 21/12/2021.
Aprovado na Sessão Ordinária do dia 21/12/2021.