Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Constituição
Ano
2021
Número
6
Data de Apresentação
27/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
29/09/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o §2º do artigo 36 da Constituição do Estado de Roraima.
Indexação
Observação
Lido na sessão do dia 28/09/2021.
Aprovado em 1º turno na sessão ordinária do dia 08 de março de 2022.
Aprovado em 2º turno na sessão ordinária do dia 24/03/2022.
Aprovado em 1º turno na sessão ordinária do dia 08 de março de 2022.
Aprovado em 2º turno na sessão ordinária do dia 24/03/2022.
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