Projeto de Lei nº 1 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
1
Data de Apresentação
12/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a cessão de armas de fogo aos servidores civis e militares das Carreiras de Segurança Pública após aposentadoria, reserva ou reforma e dá outras providências.
Indexação
Observação
Lido na sessão ordinária do dia 21/02/2019.
Encaminhado para CCJ no dia 22/02/2019.
Encaminhado para PGA no dia 06/06/2019.
Devolvido com parecer favorável no dia 07/06/2019.
Transferido para as Comissões em Conjunto no dia 16/11/2021
Parecer do relatora, Deputada Lenir Rodrigues, Favorável no dia 17/11/2021
Aprovado nas Comissões em Conjunto no dia 17/11/2021.
Aprovado na comissão no mutirão do dia 17/11/2021.
Aprovado na sessão ordinária do dia 07/12/2021.
Encaminhado para CCJ no dia 22/02/2019.
Encaminhado para PGA no dia 06/06/2019.
Devolvido com parecer favorável no dia 07/06/2019.
Transferido para as Comissões em Conjunto no dia 16/11/2021
Parecer do relatora, Deputada Lenir Rodrigues, Favorável no dia 17/11/2021
Aprovado nas Comissões em Conjunto no dia 17/11/2021.
Aprovado na comissão no mutirão do dia 17/11/2021.
Aprovado na sessão ordinária do dia 07/12/2021.
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