Mensagem Governamental nº 151 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Governamental
Ano
2007
Número
151
Data de Apresentação
01/11/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei que "Altera os termos do art. 1°, da Lei Complementar nº 98, de 9 de março de 2006, que regulamenta os incisos I, II e IV do art. 76, da Lei Complementar n° 055, de 31 de dezembro de 2001"
Indexação
Altera os termos do art. 1°, da Lei Complementar nº 98.
Observação