Mensagem Governamental nº 32 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Governamental
Ano
2007
Número
32
Data de Apresentação
12/07/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei que Altera dispositivos da Lei n° 547, de 23 d4 junho de 2006, que dispõe sobre a política estadual de recursos hídricos, institui o sistema
estadual de gerenciamento de recurso hídricos e dá outras providências.
estadual de gerenciamento de recurso hídricos e dá outras providências.
Indexação
Política estadual de recursos hídricos.
Observação