Projeto de Lei nº 11 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
11
Data de Apresentação
03/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
02/03/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo do Estado de Roraima a fornecer gratuitamente fraldas descartáveis aos portadores de necessidades especiais e idosos.
Indexação
Observação
Lido na Sessão Ordinária do dia 02 de março de 2021.
Encaminhado à PGA para emissão de Parecer no dia 09/03/2021.
Devolvido pela PGA com o parecer jurídico pela inconstitucionalidade no dia 29/03/2021.
Encaminhado ao relator, Deputado Coronel Chagas , no dia 08/04/2021.
Devolvido com parecer pela constitucionalidade no dia 09/04/2021.
Deliberado e aprovado na Comissão de Constituição e Justiça no dia 20/05/2021.
Encaminhado para Comissão do Idoso e Pessoas com Deficiência no dia 20/05/2021.
Encaminhado para a relatora, Deputada Lenir Rodrigues, no dia 20/05/2021.
Devolvido com parecer favorável no dia 17/05/2021.
Deliberado e aprovado na Comissão do Idoso e Pessoas com Deficiência no dia 24/08/2021.
Aprovado na Sessão Ordinária do dia 01 de setembro de 2021.
Encaminhado à PGA para emissão de Parecer no dia 09/03/2021.
Devolvido pela PGA com o parecer jurídico pela inconstitucionalidade no dia 29/03/2021.
Encaminhado ao relator, Deputado Coronel Chagas , no dia 08/04/2021.
Devolvido com parecer pela constitucionalidade no dia 09/04/2021.
Deliberado e aprovado na Comissão de Constituição e Justiça no dia 20/05/2021.
Encaminhado para Comissão do Idoso e Pessoas com Deficiência no dia 20/05/2021.
Encaminhado para a relatora, Deputada Lenir Rodrigues, no dia 20/05/2021.
Devolvido com parecer favorável no dia 17/05/2021.
Deliberado e aprovado na Comissão do Idoso e Pessoas com Deficiência no dia 24/08/2021.
Aprovado na Sessão Ordinária do dia 01 de setembro de 2021.
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