Mensagem Governamental nº 41 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Governamental
Ano
2001
Número
41
Data de Apresentação
19/11/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a fixação de áreas de interesse público e proteção às rodovias estaduais e dá outras providências.
Indexação
Observação