Mensagem Governamental nº 39 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Governamental
Ano
2001
Número
39
Data de Apresentação
13/11/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Vetar parcialmente, o Projeto de Lei n° 033/2001, que "Institui mecanismo de prevenção, punição e erradicação da violência contra a mulher no Estado de Roraima e dá outras providências," especificamente os dispositivos 8°, § 10 e 2° e o art. 90,
Indexação
Observação