Mensagem Governamental nº 9 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Governamental
Ano
2001
Número
9
Data de Apresentação
11/04/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha o projeto de ei que Autoriza o Poder Executivo a alienar a título oneroso os bens imóveis que específica e a regularizar, mediante alienações não onerosas, as ocupações das áreas mencionadas , e dá outras providências.
Indexação
Observação