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Mensagem Governamental nº 25 de 1998

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Mensagem Governamental

Ano

1998

Número

25

Data de Apresentação

10/09/1998

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

mg_no_025-1998.pdf

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Veta integralmente o Projeto de Lei Complementar nº 002/97 que "Altera a Lei Complementar nº 002 de 22.09.93, que instituiu o Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima e dá outras providências", por inconstitucionalidade e ilegalidade, conforme dá conta o Parecer da douta Procuradoria Geral do Estado.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI